Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC;
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A medida foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários.
No primeiro turno, o texto havia recebido 472 votos a favor e 22 contra. Apesar disso, a proposta estabelece duas exceções que retiram determinados trabalhadores da obrigatoriedade de folgar dois dias por semana.
A primeira exceção vale para profissionais com diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a 21.188,87 reais. Esse valor é reajustado anualmente, acompanhando a atualização do teto previdenciário.
Na avaliação dos deputados, trabalhadores com ensino superior e renda nessa faixa possuem maior poder de negociação para definir diretamente suas condições de trabalho com os empregadores.
A segunda exceção envolve trabalhadores terceirizados em contratos de prestação de serviços com a administração pública. Segundo o texto, a medida busca evitar pressão adicional sobre as contas públicas.
Para os demais trabalhadores, a PEC determina que a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso, será aplicada aos contratos de trabalho já em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza. A garantia vale também para pisos salariais
Vale destacar que a proposta foi aprovada apenas pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela comissão especial da Casa e pelo Plenário do Senado
Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado sem alterações, a proposta seguirá para promulgação. Se o Senado modificar o texto, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes da etapa final.
Fonte: Informações da Agência Câmara
